Em Ubatuba, prefeita cassada Flávia Pascoal leva outra "martelada" da Justiça

Mais um da série de recursos apresentados pela defesa da ex-prefeita Flávia Comitte do Nascimento (PL), a Flávia Pascoal, teve o mesmo insucesso dos anteriores, sendo julgado e derrubado pelos desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). 

Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Eduardo Pachi (presidente) e Ponte Neto, que acompanharam o voto do desembargador Oswaldo Luiz Palu. A nova derrota veio nesta terça-feira (28) com o desembargador Oswaldo Luiz Palu relatando. 

“Inexiste, ao menos nessa esfera preliminar, qualquer violação ao devido processo legal e à ampla defesa e contraditório no curso do Processo Administrativo de Cassação de Mandato nº 139/2023, não se vislumbrando as ventiladas nulidades e qualquer prejuízo ao exercício de defesa da ora agravante.”, diz a decisão.

A defesa da ex-prefeita trabalha para anular a audiência em que foram ouvidas testemunhas no processo que resultou na cassação de Flávia Pascoal argumentando que o vereador José Roberto Monteiro Júnior (Podemos), o Júnior JR, que presidiu a CP (Comissão Processante) não poderia ter convocado a audiência sem consultar os demais parlamentares.

A Justiça avaliou que não houve irregularidade na audiência, e de novo bateu o martelo esmagando mais uma tentativa da ex-prefeita de retornar ao cargo. Essa nova decisão do Judiciário se junta a outras já pronunciadas, o que aumenta a exposição do Caso da Multiplicação dos Pães.

A denúncia contra a administração partiu da advogada Jaqueline Tupinambá Friggi e pediu investigação no processo de compra de pães. A denúncia apontava que a empresa selecionada pela prefeitura (ACF) teria adquirido os pães da merenda de uma padaria ligada à família da prefeita Flávia Pascoal. 

Depois de severa investigação, ela foi sacada da cadeira de comando da cidade porque teria feito uma “compra familiar” de pães para a merenda da rede municipal de ensino.

Conforme apurado, a empresa responsável pelo fornecimento de pães na cidade subcontratou uma padaria da família da antiga ex-prefeita para fornecer os pães.

Flávia perdeu de 7 a 3 na Câmara  

Em uma decisão inédita a Câmara Municipal de Ubatuba decidiu, às 4:00 horas de terça feira (30/05/2023), cassar o mandato da prefeita Flávia Pascoal PL. Foram 7 votos a favor da cassação e 3 contrários. 

Votaram pela cassação os vereadores Adão Pereira (PSB), Edelson Fernandes (Podemos), Eugênio Zwibelberg (União), Jorge Ribeiro (PV); Josué D’Menor (Avante); e Vantuil Ita (Cidadania). Votaram contra a cassação os vereadores Osmar de Souza (Republicanos), Rogério Frediani (PL) e Silvinho Brandão (PSD).

Ao final de todo o processo, o presidente da Câmara, vereador Eugênio Zwibelberg falou: "declaro a perda do cargo de Prefeita Municipal, ocupado pela sra. Flávia Comitte do Nascimento ou Flávia Pascoal determinando seu afastamento definitivo". Ainda no mesmo dia (30 de maio) foi empossado Márcio Gonçalves Maciel (PSB) que de passou de vice a ser o titular do cargo de Prefeito de Ubatuba. 

No ano passado, Justiça derrubou dois pedidos de invalidação da cassação 

Em 22 de junho de 2023, a Justiça negou o segundo pedido de liminar para suspender o decreto legislativo cassando o mandato da ex-prefeita Flávia Pascoal. O pedido anterior havia sido apresentado 15 dias antes da segunda "martelada", com a mesma juíza proferindo a decisão. 

A defesa alegava irregularidades no processo da Comissão Processante, acrescentando também que a ex-prefeita estava sendo vítima de perseguição política.

Não foi o que avaliou a juíza Marta Andréa Matos Marinho ao indeferir o pedido de liminar. 

À época, a magistrada afirmou que não foi possível vislumbrar que a cassação foi sem motivo ou que os motivos apresentados não se enquadrariam nos dispositivos legais tipificados. O advogado de defesa de Flávia, Alberto Rollo, considerou a decisão incompleta, e recorreu ao TJ-SP, desde então o Judiciário segue batendo o martelo contra a ex-prefeita.