Sábado, 15 de Junho de 2024
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Política Desinformação

Justiça determina que pré-candidato à prefeitura de São Sebastião, Gleivison Gaspar, exclua grupo de WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 3 mil

Pré-candidato foi acionado pela segunda vez na justiça por propaganda eleitoral antecipada

21/05/2024 14h23 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: Gazeta Costa Sul
Segundo a ação judicial, os requisitos da tutela de urgência estão presentes, com a constatação da possibilidade do perigo de dano ao risco ao resultado útil do processo e da reversibilidade dos efeitos da decisão
Segundo a ação judicial, os requisitos da tutela de urgência estão presentes, com a constatação da possibilidade do perigo de dano ao risco ao resultado útil do processo e da reversibilidade dos efeitos da decisão

O pré-candidato a prefeito de São Sebastião, Gleivison Gaspar foi acionado pela segunda vez na justiça por propaganda eleitoral antecipada. Uma ação de representação eleitoral foi ingressada pelo partido Podemos do Município com pedido de tutela de urgência, alegando que Gaspar e seu grupo estariam disseminando desinformação e ofendendo a honra e imagem do atual prefeito Felipe Augusto e do vice-prefeito e pré-candidato Reinaldo Alves Moreira Filho.

Segundo a ação judicial, os requisitos da tutela de urgência estão presentes, com a constatação da possibilidade do perigo de dano ao risco ao resultado útil do processo e da reversibilidade dos efeitos da decisão.

A ação ainda pede a exclusão do grupo de WhatsApp “São Sebastião para todos”, das postagens identificadas, no prazo de 24h, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 3.000,00.

A representação aponta que os pré-candidatos estariam se utilizando da disseminação de desinformação e ofensas a honra e imagem dos atuais gestores, inclusive com possível crime de homofobia. De acordo com a decisão do O Juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 32ª, Zona Eleitoral   há indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa, situação vedada pela legislação eleitoral.

Vale lembra que essa é a segunda vez que Gleivison Gaspar é acionado na justiça eleitoral por propaganda antecipada. Ainda no mês de março desse ano, ele foi multado em R$ 30 mil por supostas irregularidades em suas redes sociais

Fonte: Gazeta Costa Sul

 

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