Denunciados por ‘Obra fantasma’ em escola de São Sebastião são condenados por juíza

Movida pelo Ministério Público há três anos, uma ação judicial, denunciou pagamentos da Prefeitura de São Sebastião por obra não realizada.Publicada há uma semana, a  sentença foi condena por improbidade administrativa a ex-secretária de Educação, Angela Couto, o ex-diretor de Obras, Ricardo Rubson, e os sócios da empresa contratada, Rafaela Talenise e Severino Oliveira.

Todos eles terão que ressarcir os cofres públicos e pagar multa equivalente ao valor da obra – R$ 146 mil. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

Caso

A situação aconteceu em  2013, quando a Prefeitura contratou uma empresa para realizar “serviços de adequação e reforma” na escola do sertão de Cambury. A juíza Marta Marinho, considerou, que as provas e o depoimento da diretora da escola confirmaram que a obra não foi realizada no período do contrato.

Segundo a sentença, o diretor de Obras atestou a execução do serviço, sem qualquer indício de visita ou vistoria técnica. Rubson, além de responsável pela fiscalização da obra, também fez a planinha com a descrição dos serviços necessários e era membro da Comissão de Licitações.

Já a ex-secretária Angela foi condenada por ter sido a solicitante da obra e por ter assinado documentos “indispensáveis para o pagamento indevido”. Para a juíza, não ficou demonstrada a necessidade dos serviços descritos. Isso porque, naquele mesmo ano, já havia ocorrido obra semelhante na escola, realizada pela mesma empresa.

DENÚNCIAS

Lembrando que a investigação do MP teve origem em denúncia do então vereador Gleivison.

O que diz a prefeitura

A reportagem  do Jornal Folha News entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião  que informou que " não recebeu intimação referente à sentença mencionada. No entanto, está ciente da decisão em primeira instância e irá recorrer conforme preconiza a lei".