Sábado, 15 de Junho de 2024
(xx) xxxxx-xxxx
Geral Geral

Bertioga cria carteira de identificação da pessoa com autismo

Bertioga cria carteira de identificação da pessoa com autismo

01/09/2021 12h14 Atualizada há 3 anos
Por: folhanws
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Bertioga deu mais um passo importante para garantir os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta terça-feira (31), o prefeito Caio Matheus realizou a entrega simbólica das primeiras carteiras de identificação do autista, emitidas pela Diretoria de Acessibilidade e Inclusão.

Os documentos foram entregues aos irmãos Felipe Garcia e Raphaela Garcia, de cinco e 11 anos respectivamente, ambos com TEA. Eles são atendidos pelo Núcleo de Apoio à Criança Especial (NACE).

A identidade do autista é regulamentada por meio da Lei Municipal Nº 1.447/2021, proposta pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo em julho. A carteira possui informações como RG, CPF, data de nascimento, validade, nome da mãe, endereço residencial e telefone.

O documento garante à pessoa com autismo preferência no atendimento pessoal em órgãos da administração pública municipal para tratar de assuntos do seu interesse, inclusive quando representado por seu responsável legal.

O prefeito ressalta que a carteira é importante, já que o autismo não é visível como a síndrome de Down ou a deficiência física, por exemplo, facilitando a comprovação do transtorno. “O documento contribuirá para garantir os direitos da pessoa com TEA e desburocratizar o acesso delas a serviços públicos”, afirmou Caio Matheus.

Como parte dessa desburocratização, o prefeito anunciou que as pessoas com TEA ou seus responsáveis não precisarão mais apresentar o laudo médico para requerer a credencial de estacionamento em vaga especial, emitida pela Diretoria de Trânsito e Transporte, bastando apenas apresentar a carteirinha do autista e demais documentos pessoais necessários.

De acordo com a diretora de Acessibilidade e Inclusão Fabiana Bonifácio com o cadastro, o Município poderá também criar um banco de dados para a implantação de novas políticas públicas para pessoas com autismo.

COMO SOLICITAR

Para obter a carteira, o interessado ou seu responsável deve comparecer ao NACE, preencher um formulário de requisição e apresentar laudo médico que comprove o Transtorno do Expectro do Autismo, acompanhado dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

O documento tem validade de cinco anos e poderá ser renovado diretamente no NACE

SERVIÇO

O Núcleo de Apoio à Criança Especial está localizado na Rua Alzemiro Bálio, s/n, Vista Lin

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Bertioga, SP
Atualizado às 03h01
20°
Tempo nublado

Mín. 19° Máx. 30°

20° Sensação
4.2 km/h Vento
66% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (16/06)

Mín. 20° Máx. 30°

Tempo limpo
Amanhã (17/06)

Mín. 20° Máx. 30°

Tempo limpo
Anúncio
Mais lidas
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias