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Guarujá realiza ‘Operação Regulariza MEI’ a partir desta terça-feira (24)

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Ação contará com atendimento presencial e on-line para auxiliar microempreendedores a regularizarem seus débitos junto à Receita Federal

Com o objetivo de orientar os microempreendedores individuais (MEIs) sobre como regularizar seus débitos junto á Receita Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), em parceria com o Sebrae, realiza a Operação Regulariza MEI a partir desta terça-feira (24). A ação, que seguirá até o próximo dia 31, contará com atendimento presencial e on-line, além de e-book para ensinar o passo a passo.

De acordo com a Receita Federal, o MEI que estiver inadimplente com a mensalidade, ou que não fez a Declaração Anual de Faturamento, terá o débito inscrito em Dívida Ativa a partir de setembro próximo, sendo cobrado posteriormente por meio judicial.

Além disso, o microempreendedor poderá ter o CNPJ cancelado, perder os benefícios do INSS associados ao MEI e ter o acréscimo de 20% no valor da dívida devido aos encargos judiciais. Para que isso não ocorra, deverá quitar a sua dívida, acessando os boletos atrasados por meio do site: www.gov.com/empresas-e-negocios ou parcelando os débitos até 31 de agosto.

“Atualmente, Guarujá conta com cerca de 26 mil microempreendedores. Neste universo, sabemos que nem todos têm acesso à internet ou, às vezes, não se sentem seguros para fazer o processo sozinhos. A Operação Regulariza MEI vem para oferecer este suporte”, explica o diretor de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, Diego Abreu.

Como participar

Aqueles que preferirem efetivar a regularização on-line, a Sedep disponibilizará um e-book ensinando cada etapa do processo didaticamente. Para ter acesso ao material, o munícipe deverá entrar na página do Facebook ‘Desenvolve Guarujá’ ou solicitar pelo Whatsapp (13) 3040-7432.

Nesta terça-feira (24), às 19 horas, o Sebrae fará uma live em seu canal no Youtube para ensinar o passo a passo da regularização. Para participar, os interessados devem se inscrever através do link https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/.

Entre quarta-feira (25) e segunda-feira (30), o posto ‘Sebrae Aqui’, que fica na Avenida Leomil, nº 630, realizará atendimento presencial e on-line exclusivo. Para evitar aglomeração, será necessário realizar o agendamento pelo Whatsapp (13) 3040-7432. O serviço funciona de segunda à sexta, das 10 às 16 horas.

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