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Regularização fundiária chega à fase final no núcleo Ilha I

Cidades Cultura

A Prefeitura de Bertioga instalou nesta quarta-feira (30) as placas com os números oficiais dos imóveis do núcleo Ilha I, no bairro Rio da Praia. A ação faz parte do programa Regulariza Bertioga. Ao todo, 83 imóveis foram identificados.

Para a etapa final do processo de regularização fundiária, a Diretoria de Habitação solicita que os moradores do núcleo encaminhem os documentos necessários, que serão enviados ao cartório de registro de imóveis para a emissão das matrículas individualizadas. A lista completa dos documentos pode ser conferida abaixo.

A ação é uma parceria entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que além do Ilha I, atende mais duas áreas do Município, sendo uma no bairro São João KM 228, e outra no bairro Chácaras, núcleo Caculé.

A documentação solicitada pode ser encaminhada à Secretaria, pelo e-mail regularizabertioga@gmail.com ou WhatsApp (13) 99681-9938. Dúvidas ou mais informações podem ser tiradas no número (13) 3319-8103.

Confira os documentos necessários:

– RG e CPF do titular;

– RG e CPF do cônjuge (se for casado);

– Certidão de casamento (se for casado);

– Certidão de averbação (se for divorciado);

– Certidão de óbito (se for viúvo);

– Termo de concessão ou contrato de compra e venda;

– Comprovante de residência (conta de água ou luz);

– Cadastro Único, este que é realizado na Vila do Bem.

REGULARIZA BERTIOGA

O programa Regulariza Bertioga tem beneficiado, desde 2017, centenas de famílias que sonham em ter a casa própria. Cerca de 1500 imóveis já foram contemplados, em diversas áreas do Município.

No processo de regularização, equipes da Secretaria de Obras e Habitação realizam o levantamento topográfico, cadastramento de moradores, projeto urbanístico dos locais, laudo ambiental, entrega das escrituras oficiais dos imóveis, entre outras ações.

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