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Câmara de Santos aprova serviço funerário gratuito para famílias de vítimas da pandemia

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PL foi aprovado em segunda discussão em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13). Projeto de Lei seguirá para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (PSDB)

A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou em segunda discussão um Projeto de Lei que garante o custeio do município nos serviços funerários das vítimas de doenças pandêmicas ou endêmicas, com risco de contágio, como a Covid-19. O Projeto de Lei seguirá para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (PSDB).

A proposta, que teve caráter de urgência, é do vereador Sérgio Santana (PL) e prevê que a prefeitura assuma os custos pelo caixão, transporte, embalsamento, ornamentação do corpo e também a documentação para despachos aéreos ou terrestres, nacionais ou internacionais do falecido.

O PL foi votado em segunda discussão em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) na Câmara de Santos. Como justificativa, o vereador apontou que “não poder velar seu morto talvez seja a maior dor que uma família pode passar, em tempos de pandemia”.

Ele disse no documento, ainda, que a pretensão do PL é “que a família tenha somente a preocupação de minimizar a saudade que irá certamente doer por muito tempo”.

Apesar de aprovada em segunda discussão, a Procuradoria prestou um parecer apontando que o projeto de lei apresentaria um ‘vício de iniciativa’, devendo ter sido indicado pelo Executivo e não pelo Legislativo. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Santos.

Com informações do G1

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