Trabalho foi encaminhado pelo vereador na sessão de terça-feira (27) e prevê como beneficiários pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, famílias chefiadas por mulheres, indígenas, entre outros
Bertioga ganhará uma importante ação que beneficiará centenas de família com a agricultura familiar. Isso porque foi encaminhado o projeto de Lei de autoria do vereador, Carlos Ticianelli, presidente da Câmara, que prevê a instalação de hortas comunitárias no Município.
O projeto foi apresentado na sessão da última terça-feira (27) e ainda passará por aprovação dos vereadores. Ele segue a Política de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana do Município de Bertioga, integrada à política urbana e de segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis, respeitando-se as múltiplas características culturais e o direito humano à alimentação.
“O projeto tem a intenção de promover a conscientização e a capacitação dos moradores, incentivando a produção de alimentos sem agrotóxicos, uma alimentação saudável e o seu aproveitamento integral pela própria comunidade”, comenta o vereador.
Além disso, Ticianelli lembra que é uma ótima oportunidade de ocupação e renda, bem como a integração e organização em comunidade, a educação ambiental e o aumento na qualidade de vida. “Os benefícios das hortas são muitos, promovem a integração, revitalizam espaços e oferecem acesso a alimentos saudáveis e frescos”, enfatiza.
São beneficiários prioritários da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, famílias chefiadas por mulheres, indígenas e outras comunidades tradicionais e produtores familiares.
Produção
De acordo com o vereador, serão permitidas a produção, a coleta de produtos agrícolas, como as hortaliças, legumes, plantas medicinais, frutíferas, alimentícias não convencionais (Pancs) e flores plantas ornamentais, e pecuários de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimento e bebidas para consumo local de forma sustentável.
As hortas comunitárias também visam ampliar as condições de produção e acesso à alimentação e aumentar a disponibilidade e diminuir os custos de alimentos, inclusive para autoconsumo.
O vereador ainda explica que caberá ao Poder Executivo as seguintes ações: consagrar as áreas produtoras existentes e estimular o seu crescimento e definir áreas prioritárias ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual e das condicionantes para sua implantação junto ao Conselho responsável pela política de agricultura urbana.
Estímulo
Além disso, deverá estimular a criação e apoiar o funcionamento de feiras livres e de outras formas de comercialização direta entre agricultores urbanos e consumidores. “Deverão dar publicidade anualmente na internet, com um relatório de acompanhamento da implementação da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana”, frisa.
A gestão da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana observará os seguintes procedimentos: orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das ações e dos projetos desenvolvidos; além de estabelecimento de parcerias com organizações não governamentais, universidades e outras instituições de ensino, visando à realização de cursos e outras atividades pedagógicas.
Também deverá mapear e cadastrar os beneficiários, criando uma rede de comunicação entre estes, assim como divulgar suas atividades, especialmente entre os beneficiários prioritários.
