Lei municipal entrou em vigor neste sábado (10), com multa para quem não estiver usando máscara facial ou desrespeitar as medidas de prevenção à Covid-19 na cidade. A lei prevê multa de R$ 500 a R$ 5.000 mil para aqueles que descumprirem as regras.
A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal. De acordo com a Secretaria de Segurança do Município foram aplicadas 11 multas.
Estão sujeitos à multa aqueles que:
- Participarem ou promoverem qualquer tipo de atividade que gere aglomeração, seja em estabelecimentos comerciais ou moradias,
- Não cumprirem o horário de restrição de funcionamento de estabelecimento comercial,
- Desrespeitarem o horário de atendimento ao público,
- Controle de lotação e distanciamento mínimo entre pessoas, bem como os que não respeitarem o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissionais da saúde.
