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Bertioga aplica 11 multas por desrespeito ao uso de máscara durante pandemia de Covid-19

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Lei municipal entrou em vigor neste sábado (10), com multa para quem não estiver usando máscara facial ou desrespeitar as medidas de prevenção à Covid-19 na cidade. A lei  prevê multa de R$ 500 a R$ 5.000 mil para aqueles que descumprirem as regras. 

A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal. De acordo com a Secretaria de Segurança do Município foram aplicadas 11 multas.  

Estão sujeitos à multa aqueles que: 

  • Participarem ou promoverem qualquer tipo de atividade que gere aglomeração, seja em estabelecimentos comerciais ou moradias,  
  • Não cumprirem o horário de restrição de funcionamento de estabelecimento comercial,  
  • Desrespeitarem o horário de atendimento ao público,  
  • Controle de lotação e distanciamento mínimo entre pessoas, bem como os que não respeitarem o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissionais da saúde. 

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